A Inteligência Artificial (IA) tem causado muitos debates éticos e trabalhistas, e nesta segunda-feira (08/04) chega ao Brasil com tudo.
Seguindo o mesmo caminho de diversas categorias criativas na Europa e América do Norte, 22 entidades representativas dos setores brasileiros Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e de Dramaturgia uniram forças para apresentar uma carta ao Senado Federal.
O documento é fruto da colaboração entre os principais segmentos da economia criativa. Ele propõe recomendações específicas para a inclusão no Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do Senador Eduardo Gomes.
O objetivo é garantir os direitos dos artistas e criadores diante dos desafios impostos pelo avanço da IA, com foco especial na Inteligência Artificial Generativa.
Setores criativos brasileiros alertam para o avanço da IA
A carta conta com o respaldo e a adesão de entidades e organizações de renome, tais como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação Procure Saber, a Pro-Música Brasil, a ABMI, a ABRAMUS, a UBC, a ABDR, a SNEL, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a ABRELIVROS, o GEDAR, a INTERARTIS BRASIL, a DBCA e a AUTVIS.
A diversidade dessas instituições reforça a importância e a abrangência da mensagem dos setores criativos na defesa desses interesses. A união demonstra a magnitude do desafio enfrentado e a necessidade de uma resposta conjunta e eficaz da já datada legislação brasileira.
Carta destaca os desafios que a Inteligência Artificial coloca sobre os direitos autorais
O documento, entregue aos senadores que compõem a Comissão Temporária do Senado responsável por analisar o tema da Inteligência Artificial, destaca a importância de se estabelecer uma regulamentação adequada para o uso da IA, a fim de preservar os direitos dos criadores e proteger a diversidade cultural e a criatividade humana.
Além disso, a carta ressalta a necessidade de se manter um diálogo aberto e construtivo entre a classe artística e o Legislativo, garantindo que as vozes e preocupações dos criadores sejam devidamente consideradas na elaboração de políticas que impactem seu trabalho e sua sustentabilidade.
É o que salienta Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música Brasil:
Esta verdadeira coalizão de instituições de âmbito nacional e importantes setores da economia criativa em torno de assunto tão crítico e delicado como a regulação da IA, demonstra unidade entre todos que participam desta iniciativa, visando a proteção da criatividade e propriedade intelectual de criadores e produtores de conteúdo.
Para Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional, trata-se da proteção às profissões ligadas às artes e cultura:
É incontroverso que o principal ativo das ferramentas de inteligência artificial são os conteúdos protegidos, que precisam ser respeitados. A defesa da indústria criativa é essencial para a preservação da diversidade cultural e da criatividade humana.
Não venham com a problemática, que eu tenho a solucionática!
O documento é principalmente um alerta, porém oferece alguns caminhos possíveis para lidar, desde já, com as mudanças que se impõem pelo avanço tecnológico.
A carta apresenta recomendações específicas para garantir a proteção dos direitos autorais frente ao avanço da IA, incluindo a necessidade de autorização prévia para o uso de obras protegidas, a transparência no desenvolvimento e aplicação de algoritmos e a responsabilização das empresas e desenvolvedores de IA por eventuais danos causados.
As entidades pedem a inclusão dessas questões no PL 2338/2023 e solicitam serem ouvidas no debate parlamentar, já que este envolve questões primordiais para diversas profissões criativas.
Este é um dos movimentos mais formais, estruturados e abrangentes que a cultura brasileira organizou no assunto da Inteligência Artificial, um tópico ainda recente. Resta saber como as casas legislativas irão incluir no debate as categorias profissionais mais afetadas por essa tecnologia.
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