Com portaria, Mario Frias proíbe que eventos com apoio do governo exijam passaporte de vacinação

Mais um dia triste para a cultura do Brasil após uma decisão do atual secretário da pasta, Mario Frias, sobre a retomada dos eventos em meio à pandemia.

Através de uma nova portaria, Frias decidiu proibir a “exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado” com recursos do governo, “sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.

O texto, em sequência, ainda afirma que “havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”.

Naturalmente, a decisão foi recebida com críticas, inclusive do epidemiologista Pedro Hallal.

Especialista comenta decisão de Mario Frias

O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que costuma comentar sobre a legalidade de decisões importantes para o país no Twitter, afirmou que a medida de Frias é “inconstitucional”.

Augusto ainda aproveitou o momento para criticar o secretário, dizendo que ele “não entende nada de cultura e pelo visto nada de Constituição”. Veja abaixo e, por enquanto, nos resta torcer para que algo seja feito a respeito dessa decisão tão absurda em um momento tão complicado.

Completamente inconstitucional. Mario Frias não entende nada de cultura e pelo visto nada de Constituição. pic.twitter.com/NmqddH9e5E

— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) November 8, 2021