Bia Ambrogi, o PL "Pague em 15" e a regulação da IA no audiovisual

Tivemos a oportunidade de bater um papo com Bia Ambrogi, presidente da AproMaisSom e fundadora da produtora InnSaei.TV, uma das figuras mais atuantes na linha de frente da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Na conversa, Bia não apenas destrincha os desafios, mas aponta caminhos para a solução mais eficiente. Atuando na produção audiovisual e na defesa dos direitos dos criadores, ela é a prova de que a paixão pelo conteúdo e a luta por um mercado justo andam de mãos dadas.

Confira a seguir!

Da pós-produção ao palco legislativo: conheça Bia Ambrogi

Bia, formada em comunicação, mergulhou de cabeça no audiovisual em 1999 trabalhando em casas de pós-produção como Studio Image e Tele Image fazendo supervisão de pós, um campo que a fascinava pela tecnologia. Fez uma especialização em cinema, o que a permitiu ter um olhar mais macro tanto na imagem quanto no som e como eles precisam andar juntos. Passou dez anos entre grandes estúdios, assinando uma grande quantidade de longas e curtas metragens nacionais. 

Essa busca por propósito a levou a abrir sua própria produtora em 2003, a InnSaei.TV, focada em conteúdo para festivais. Há três anos, foi convidada a presidir a AproMaisSom, Associação Brasileira de Produtoras de Som, com a missão de unir e estar a frente de melhorias no mercado de imagem e som dentro do audiovisual.

Mesmo aceitando a oportunidade, Bia sabia que seria um grande desafio: 

 “Se for para fazer de um modo diferente, topo o desafio.”

O PL “Pague em 15”: pagamentos e prazos justos 

Quando Bia fala sobre as dores do mercado, são pautas muito válidas que precisam de um olhar mais atento e apoio. A primeira e mais urgente é o prazo de pagamento para trabalhadores do audiovisual. “Tem empresa que chega a pedir 180 dias para o pagamento”, conta ela, lembrando também de projetos que podem levar até um ano para serem pagos integralmente.

É um cenário absurdo onde grandes empresas normalizam a prática de pagar a longo prazo, e até oferecem crédito para as produtoras pagarem suas próprias operações.

Para combater isso, a AproMaisSom está por trás do PL 776 de 2025, o “Pague em 15“, que busca fixar um prazo máximo de 15 dias para pagamentos. Inspirado em uma lei chilena e abraçado pela deputada Érika Kokay, o projeto já está em tramitação e, segundo Bia, é uma pauta prioritária para o Ministério da Cultura e para a ministra Margareth Menezes.

A ideia é começar com um teto de R$200 mil (que já cobre a maioria dos orçamentos da publicidade, por exemplo) para facilitar a aprovação e, quem sabe, expandir depois.

A segunda dor é a falta de uma tabela referencial de preços. Sem um balizador, o mercado vira uma bagunça, com orçamentos de R$20 mil e R$60 mil para o mesmo serviço, gerando “abuso de ordem econômica” por parte dos contratantes.

É uma luta difícil, pois a organização das produtoras para fixar preços pode ser interpretada como formação de cartel, como aconteceu com a AproMaisSom. A solução passa por uma regulamentação que reconheça a necessidade de valores mínimos.

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Como está a regulamentação da IA?

Bia, a AproMaisSom, diversas outras associações e artistas como a UBC, ABRAMUS, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Djavan, entre outros, estão ativamente engajados na discussão do PL 2338 de 2023, que regula a IA no Brasil. E a postura é clara: a IA veio para ficar, mas precisa de regras.

A primeira grande preocupação é a mineração e o treinamento irregular das IAs. A maioria deles usou dados sem autorização ou licenciamento, o que abre um “mar de judicialização”. A AproMaisSom, junto a outras 42 associações na “Frente Responsável“, defende que a lei deve garantir os direitos autorais, a autorização para uso e a remuneração dos criadores. Querem um fundo setorial, similar ao do audiovisual, que reverta os valores arrecadados do uso da IA para os artistas e para fundos de capacitação. 

Outro ponto crucial é a transparência. A ideia é que, quando uma IA gera algo, seja possível analisar o “prompt” (a “receita do bolo”, como Bia descreve) para entender quais artistas ou estilos serviram de base. Assim, se uma música for gerada com referências a Elis Regina, por exemplo, ela deveria receber uma porcentagem justa.

Bia também destaca a obrigatoriedade de 50% de humanos nas fichas técnicas de produções assinadas como uma forma de proteger o mercado e garantir que a IA seja um complemento, não um substituto total. É a ideia de que a criatividade humana é a “matéria-prima” para a IA treinar.

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Como o humano e a máquina podem se complementar? 

A grande questão que Bia levanta é: como usar a IA sem perder o protagonismo humano? Ela defende a IA como um “acelerador de brainstorm”, uma ferramenta para testar ideias. “E se eu fizesse isso meio reggae? E se eu colocasse bateria?”, exemplifica. A IA é um “amigo” para o compositor explorar possibilidades, mas não substitui a sensibilidade e a epifania da criatividade.

Um alerta importante é sobre as vozes sintéticas. “Não use”, aconselha Bia. Se uma voz gerada por IA soa parecida com a de um artista famoso, isso pode gerar um processo legal, mesmo que não haja intenção. A IA, segundo ela, deve ser usada para adaptar uma voz humana autorizada, não para criar do zero sem lastro.

E os direitos autorais? De acordo com a Bia, a IA não pode ser autora, pois a criação é “fruto da capacidade humana”. Se uma máquina apenas cruza informações e gera dados, ela não tem o “espírito dessa sensibilidade” que define a arte. Portanto, a arrecadação de direitos autorais deve sempre reverter para o ser humano.

Por isso, a AproMaisSom concorda com a retirada de conteúdo 100% gerado por IA das plataformas neste momento de regulação frágil, pois a responsabilidade por discursos de ódio ou preconceito gerados por IA ainda é uma lacuna.

Um futuro com regras e respeito

A conversa com Bia Ambrogi nos deixa com uma visão clara: a tecnologia avança, e precisamos avançar com ela, mas com inteligência e ética. A luta da AproMaisSom por leis que garantam pagamentos justos, regras claras para a IA e o respeito à autoria humana não é apenas por um setor, mas por toda a cadeia criativa.

É sobre reconhecer que a música, em sua essência, é humana e que a máquina deve servir a essa humanidade, não subjugá-la. Use a IA como uma poderosa aliada, mas nunca se esqueça da parte humana que pulsa em cada melodia e em cada história.

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