TSE arquiva ação de Jair Bolsonaro contra Fernando Haddad envolvendo Roger Waters

Em decisão unânime, ministros do Tribunal Superior Eleitoral citaram liberdade de expressão ao arquivarem processo envolvendo shows de lenda do Pink Floyd.

Roger Waters em São Paulo
Roger Waters em São Paulo. Foto: Stephanie Hahne/TMDQA!

A não ser que você tenha acabado de voltar de outro planeta, sabe muito bem que Roger Waters passou pelo Brasil em 2018 e causou uma maré de manifestações.

O lendário músico britânico fez diversos shows em capitais brasileiras e deixou bem claro seu descontentamento a respeito do então candidato e agora presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL.

Nas apresentações ele usou seu imenso telão para colocar Bolsonaro em uma lista de neofascistas ao redor do globo e ainda mostrou a expressão “Ele Não”, usada durante toda a campanha por apoiadores de outros candidatos para dizer que jamais votariam no futuro Presidente da República.

Durante as eleições, principalmente no segundo turno, a campanha de Bolsonaro fez críticas às críticas de Roger Waters e chegou a entrar com um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o adversário Fernando Haddad, do PT, estaria ligado aos protestos e estaria se beneficiando deles para ganhar votos o que, na visão do PSL, feria a Lei Eleitoral.

Arquivamento do Processo

Passados alguns meses, hoje o TSE decidiu arquivar a ação, sendo que o ministro Jorge Mussi, relator, afirmou que não há nenhuma prova que ligue os shows à campanha do PT, e ainda disse que defende a liberdade de expressão do músico para que exista a garantia da democracia.

A mera repercussão nas páginas de campanha e nas redes sociais dos candidatos representados das mensagens veiculadas pelo artista no show em nada comprova a existência de acordo prévio nem de prévio consentimento para tal realização. A liberdade de expressão representa não apenas garantia fundamental constitucionalmente assegurada, como também requisito inerente ao Estado Democrático de Direito.

O voto de Jorge Mussi foi acompanhado de forma unânime pelos outros seis ministros do TSE.

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