O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que garantia o repasse anual de R$3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para apoiar iniciativas culturais.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada após o projeto de lei ter sido aprovada pelo Senado no dia 23 de Março.
O presidente alegou em que seu veto que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público” (via g1).
O projeto detalha que do valor total, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, 80% seriam destinados para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.
Já os 20% restantes iriam para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Lei Aldir Blanc 1 e 2
Anteriormente, o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 após complicações da COVID-19, foi utilizado em uma lei que destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura durante o período pandêmico.
O projeto em vigor determinou, no início deste ano, que estados e municípios devolvam ao governo federal recursos não utilizados do programa. Além disso, o texto estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar de que maneira o dinheiro foi aplicado.
Por conta desses termos, a nova lei foi criada por conta do vencimento do primeiro auxílio e para se desvincular do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.
Os recursos da nova Lei Aldir Blanc seriam obtidos através de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais; superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais e também de outras fontes.
Lei Paulo Gustavo
Outro projeto de lei vetado pelo presidente Jair Bolsonaro este ano foi a Lei Paulo Gustavo, que pretendia repassar R$3,86 bilhões para combater os efeitos da pandemia no setor cultural.
O texto detalhava que do valor total, R$2,79 bilhões iriam para o setor audiovisual e R$1,06 bilhão seria destinado a ações emergenciais no setor cultural, incluindo editais, chamadas públicas, prêmios e outras propostas que pudessem aliviar a crise na indústria.
Como em todo projeto de lei, nos dois casos existe a possibilidade de derrubada do veto presidencial através da Câmara dos Deputados.
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