O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, projeto que iria garantir um repasse de R$3,86 bilhões para combater os efeitos da pandemia no setor cultural.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretária-geral da Presidência, foi tomada após o projeto de lei ter sido aprovado sem nenhum voto contrário no Senado no dia 15 de Março. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
O nome da proposta tem como intuito homenagear o saudoso ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos em 2021, vítima da COVID-19.
Lei Paulo Gustavo
Como te falamos aqui, a Lei Paulo Gustavo é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como principal objetivo fortalecer a indústria cultural depois deste período tão difícil gerado pela pandemia.
O projeto detalha que do valor total, R$2,79 bilhões irão para o setor audiovisual e R$1,06 bilhão será destinado a ações emergenciais no setor cultural, incluindo editais, chamadas públicas, prêmios e outras propostas que possam aliviar a crise na indústria.
Os recursos serão obtidos através de dotações orçamentárias da União, bem como do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e de outras fontes que podem vir a ser aprovadas eventualmente.
Para justificar o veto da proposta, a Secretaria-Geral da Presidência aponta que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite” (via g1).
Além disso, a pasta também argumentou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
O governo comandado por Jair Bolsonaro ainda disse que a Lei Paulo Gustavo iria acabar comprimindo outras discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
Projeto criticado por bolsonaristas
Após o projeto ter sido aprovado no Senado, o então secretário especial de Cultura, Mario Frias, apontou em suas redes sociais que a proposta era inconstitucional. Ele disse:
É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada.
A proposta da Câmara sugeria que a Secretaria Especial da Cultura é quem definiria as diretrizes dos repasses, aumentando o controle do governo sobre a pasta. Porém, essa mudança foi rejeitada no Senado e o repasse dos recursos deve acontecer em, no máximo, 90 dias.
O deputado Eduardo Bolsonaro também utilizou suas redes sociais para se pronunciar sobre o projeto. Ele declarou:
Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara e sua manutenção.
Possível Aprovação
Mesmo após a decisão do presidente, a Lei Paulo Gustavo ainda pode ser aprovada, já que volta ao Congresso, que pode derrubar o veto.
Aguardemos.
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