E com um tanto de atraso, já que o festival acabou no domingo, a liminar do TSE que “proibia” manifestações políticas no Lollapalooza Brasil foi revogada.
Quem o fez foi o próprio ministro Raul Araújo nessa terça-feira, o mesmo ministro que havia determinado que os artistas não deveriam se posicionar no evento ou teriam que pagar uma multa de 50 mil reais.
Ao revogar a sua própria decisão, Araújo ainda disse que os músicos “têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, mesmo tendo dito na decisão original que “embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”.
Revogação da Liminar do Lollapalooza
Agora, ele voltou atrás e disse que a decisão original foi tomada “com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas”.
Vale lembrar que quem entrou com o pedido de censura foi o PL, partido de Bolsonaro, o que significa que se o ministro teve a compreensão de que era a organização do Lollapalooza quem estava “estimulando” os artistas, essa informação veio através do pedido original.
CNPJ errado e lambança
Também vale destacar que o partido do centrão cujo presidente é Valdemar Costa Neto, julgado e condenado no escândalo do mensalão a sete anos e dez meses de prisão, fez uma verdadeira lambança no processo.
Isso porque, ao acionar o TSE, eles enviaram informações de uma empresa de serviços de Internet que usava o nome “Lollapalooza” e já nem existe mais. Ou seja, entraram com um processo contra a empresa errada.
Dessa forma, a organização do evento, representado no Brasil pela Time For Fun, nem chegou a ser intimada a respeito da infeliz decisão, o que significa que ela nem teria que ser cumprida.
Ontem à noite (28), após a repercussão extremamente negativa do ataque à liberdade de expressão, o PL havia entrado com um pedido de desistência da ação.
A homologação chegou a acontecer, mas o ministro fez questão de comentar o caso com as declarações acima.
Ê Brasil…
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