Este dia 24 de Fevereiro representa uma vitória importante para a cultura brasileira, já que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, dois projetos que prometem beneficiar bastante o setor cultural.
A primeira tem um resultado mais imediato, já que destinará R$3,8 bilhões para a indústria cultural até o fim deste ano. A ideia é justamente recuperar a economia de um setor tão afetado pela pandemia da COVID-19, que também nos tirou o ator que dá nome ao projeto.
Deste montante, R$2,79 bilhões serão investidos no setor audiovisual e R$1,06 bilhão vai para outros projetos culturais. Os recursos vêm dos cofres da União e, de acordo com o relator da proposta, José Guimarães (PT-CE), a lei é “necessária para o país” e vai fazer uso de “recursos que estão parados no Ministério da Economia”:
Essa lei é necessária para o País. Ela tem fonte. Não é recurso novo. São recursos que estão parados no Ministério da Economia, recursos do audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura. Não estamos tirando dinheiro de nada, apenas redirecionando aqueles recursos que já estão previstos no Orçamento Geral da União.
No entanto, nem tudo é boa notícia nesta vitória importante. A nova versão do texto da lei exclui um trecho que incentivava a participação de pessoas do segmento LGBTQIA+ e, atendendo a pedido da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o governo também poderá “ter a prerrogativa de selecionar editais para a destinação da verba emergencial”, como conta O Globo.
Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2
Além da Lei Paulo Gustavo, a outra boa novidade é a Lei Aldir Blanc 2, que dá sequência a uma das maiores fontes de recursos emergenciais para o setor cultural durante o período pandêmico. Agora, serão feitos repasses de R$3 bilhões de forma anual para ações relacionadas a essa indústria.
A votação aconteceu de forma simbólica, já que serviu apenas para complementar e aperfeiçoar a legislação que já estava em vigor. Sobre o tema, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou:
A Lei Aldir Blanc funcionará como um FUNDEB da cultura. Uma lei que terá um caráter perene, um caráter de Lei de Estado, que irrigará o Sistema Nacional de Cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência.
De acordo com o relator da Lei, o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), 15 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
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