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Um novo projeto de lei apresentado na Câmara de Deputados cria a possibilidade de censura de shows de diversas bandas no Brasil.
Criado pelo pastor (e deputado federal) Marco Feliciano (PSC-SP), o projeto 8615/2017 propõe uma mudança no artigo 74 da Lei de número 8.069, que além de discutir a classificação etária “adequada às crianças e adolescentes”, também pretende proibir no Brasil a “profanação de símbolos religiosos”.
O trecho do texto em questão diz: “Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos sagrados.”
Como não é bem especificado o que seria uma “profanação de símbolo sagrado”, isso tem a possibilidade de abrir um precedente contra várias bandas de rock como Black Sabbath, Iron Maiden, Slayer, Behemoth, Bad Religion e o Ghost, por exemplo, que utilizam de várias alegorias, tanto em músicas como no palco, que podem ser vistas como “ofensivas” para pessoas religiosas.
Além disso, a lei também englobaria programas de TV, cinemas, jogos eletrônicos e RPGs. Ou seja: jogos como Assassin’s Creed, que utilizam de símbolos religiosos para fazerem críticas à igreja, também poderiam vir a serem banidos do país.
Vale ressaltar que não há uma forma clara sobre como e, principalmente, por quem esses itens seriam julgados como profanos ou não, então o precedente é perigosíssimo.
Você pode ler o projeto na íntegra clicando aqui.
Após o projeto ter sido apresentado, ele começa a tramitar na Câmara dos Deputados e, se for aprovados pelas comissões, segue para o Senado. Caso 52 deputados recorram, o projeto vai a plenário.
No Senado, ele pode ser aprovado e enviado ao Presidente da República para sua decisão final, ou se for alterado, volta para a Câmara dos Deputados.
O Presidente da República pode vetar o Projeto, mas a maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41) pode rejeitar o veto.
Para entender o processo em detalhes, você pode acessar o Portal da Câmara dos Deputados.